Placard de apostas desportivas: o que cada via cobra e o que cada uma entrega
Available in USAntes de mais nada: existem dois Placard, e a palavra sozinha não diz qual.
Placard de apostas desportivas 2026: entre o balcão e o ecrã, 19 marcas e uma margem de 10 %
Estado dos dados: verificação a 29 de Outubro, 2026 do regime do Decreto-Lei n.º 67/2015, do registo de entidades licenciadas do SRIJ e dos Termos e Condições da Placard.pt.
O que se aceita no Placard antes de olhar para as casas
O direito de explorar as apostas desportivas à cota de base territorial é reservado ao Estado, que o concede à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em regime de exclusividade para todo o território nacional (art. 3.º do regime anexo ao Decreto-Lei n.º 67/2015). É essa a frase que decide quase tudo o que vem a seguir: existe um monopólio público para o balcão, e existe um regime próprio, à parte, para as casas online.
No balcão, as apostas inscrevem-se em bilhetes de modelo adotado pela Santa Casa ou são registadas num terminal por um mediador autorizado. O valor apostado paga-se em numerário ou com cartão bancário de débito — mais nada. E no momento de apostar, e outra vez no momento de receber, o apostador tem de fornecer identificação, idade e/ou número de identificação fiscal. Esta última é a salvaguarda mais invisível de todo o regime: em Portugal, quem ganha num placard de balcão não é um cliente anónimo que aparece com dinheiro. É alguém que existe no sistema.
O prémio resulta de uma cota pré-definida multiplicada pelo montante apostado. Só. Não há gimmick, não há saldo de bónus, não há requisito de aposta. E há uma regra de saúde pública no meio da aritmética: a percentagem final de prémios deve situar-se entre 55 % e 85 % do total anual das apostas admitidas e não canceladas. Ou seja, o Estado não fixa uma margem igual para cada aposta — fixa um corredor agregado para o ano. Entre 55 % e 85 % de retorno, o corredor de margem possível é de 15 % a 45 % do volume. É largo. Um operador privado elige onde se quer sentar dentro dele, todos os dias, e o apostador não tem como saber em que ponto está.
O balcão funciona desde 9 de setembro de 2015, com futebol, basquetebol e ténis como modalidades iniciais. Quando se diz «o Placard» a responder a alguém sobre uma bola, quase sempre é este.
Bónus e apostas grátis: onde a palavra «grátis» cobra
Há um caminho sem código, sem întegro e sem espera.
A regra que separa o balcão da net é uma só, e está no art. 2.º n.º 2 i) do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online: as apostas desportivas à cota de base territorial aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 67/2015 ficam fora do âmbito do RJO. O Placard de balcão da Santa Casa não é uma licença online do SRIJ. Não aparece na lista de entidades licenciadas, e ninguém o deve procurar lá.
O que o SRIJ rege é outra coisa: as apostas online à cota. Aí os bónus entram, e a Orientation n.º 1/2020 põe duas travas. Os termos de uma promoção têm de mostrar que percentagem de cada aposta é paga a partir de «saldo real» e que percentagem vem de «saldo de bónus», e o volume de dinheiro real necessário para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus. A segunda é a que interessa a quem tem uma carteira pequena: se o bónus é de 100 € e a casa exige 300 € de volume para o liberar, os termos estão a violar a orientação.
Para lá disso, o enquadramento é de liberdade, não de proibição: não há tecto euros para um bónus, não há proibição de bónus de boas-vindas, não há prazo legal para cumprir os termos. E as promoções só podem bónus ou créditos, nunca.convertê-los diretamente em dinheiro (Orientação n.º 2/2018). Um bónus que se transformasse em saldo disponível sem aposta seria, em Substance, dinheiro grátis. Portanto: leia os termos. Não porque sejam uma armadilha — porque são a única parte do contrato que não cabe num ecrã.
Depósito, levantamento e os limites que cada casa escreve
Depósito. Levantamento. Dois verbos, e a diferença entre eles é a diferença entre o jogo começar e o jogo acabar.
A lei não fixa um tecto em euros para depósito, aposta ou prejuízo. Não existe uma lei com um número fixo. O que o regime exige é o mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar os montantes depositados e as apostas feitas — o SRIJ fala, no mínimo, de um limite diário, semanal ou mensal — e esse limite vale apenas no operador onde foi definido. A Orientação n.º 2/2017 acrescenta uma regra que apanha muita gente: os créditos de bónus contam para os limites que o jogador próprio definiu. Quer dizer que um bónus não é uma carteira paralela onde se pode apostar a mais. Entra na mesma balança.
A conta é nominal. O registo exige NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador, e os levantamentos só podem ir para essa conta. Os instrumentos de pagamento são eletrónicos, em euros, emitidos por fornecedores autorizados, e identificam o pagador. Um operador não pode fazer empréstimos a um jogador. Não há jogo anónimo. Para aautoexclusão, o regime é o do art. 39.º: no site de um operador, bloqueia só esse site; na plataforma do SRIJ, bloqueia todos os operadores licenciados. O período mínimo é de três meses, até uma data escolhida ou por tempo indeterminado; terminar ou encurtar o bloqueio só produz efeitos um mês depois de comunicado. Uma exclusão de período fixo suspende a conta e permite levantamentos. Uma indeterminado cancela a conta, e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Ninguém abre conta durante uma exclusão. A «proibição» é outra coisa — bloqueia a entrada em salas de casino físicas — e convém não baralhar as duas.
O que faz o dinheiro chegar é papel de cada casa, não da lei. A bwin aceita MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay. A app do Casino Portugal permite depósitos e levantamentos diretamente na aplicação. E no Placard.pt, o valor mínimo de uma aposta é de dez cêntimos, ao passo que o máximo e o mínimo das apostas desportivas são definidos pelo operador e podem variar com os limites do evento. Quem ganhou a Santa Casa fica, portanto, com um.floor mínimo do mesmo tamanho — sem estar preso a um mínimo alto, mas também sem poder fazer stakes de 200 € se o operador não deixar.
Telemóvel, aplicação, navegador: onde a aposta entra em cena
Um ecrã é um intermediário entre o apostador e o bilhete.
A aplicação dos Jogos Santa Casa serve para consultar eventos e estatísticas, simular apostas e ganhos e gerar um QR Code do bilhete de aposta para validação no mediador. Isto é, no balcão, uma aplicação não substitui o papel: ela prepara, o terminal regista. A distância entre as duas coisas é propositada — o bilhete continua a ser o documento.
Já a app do Placard.pt para iOS permite apostar nos principais eventos desportivos, acompanhar jogos e apostas em direto e consultar cotas em tempo real. Aqui não há terminal nem QR Code: a aposta vive dentro do telefone, registada contra a licença n.º 13 do SRIJ. É outro mundo, do ponto de vista da architecture do produto, mesmo que o nome seja o mesmo.
As casas online follows suit. A app da Betclic para iOS inclui cash out — a capacidade de encerrar uma aposta antes de o resultado estar fechado. A app da bwin inclui transmissões em direto de jogos de futebol e eventos selecionados, com os métodos de pagamento acima. A Lebull oferece apostas desportivas em futebol, ténis e basquetebol, com cotas e mercados atualizados em tempo real, numa app pensada para telemóvel. O Casino Portugal dá acesso aos principais eventos desportivos para apostar, com depósitos e levantamentos a partir do próprio ecrã.
Nem todas as funções existem em todo o lado. A Solverde.pt indica, na sua ajuda, que de momento não oferece cash out nas apostas desportivas. É a diferença entre dois operador block: se a sua aposta é uma aposta que precisa de saída — porque o jogo virou e o fim está longe, e a diferença entre segurar e cortar é a diferença entre um erro e um prejuízo grande — a função existe num lado da mesa e não existe no outro. Com a quota a subir em direto, sair cedo não é o mesmo que ter escolhido bem.
Previsões, estratégias e o momento certo para apostar
O jockey de uma aposta tem uma data, e essa data não é uma opinião.
O primeiro erro a evitar aqui é confundir previsão com certeza. Ninguém sabe o resultado de um jogo antes de ele acontecer. O que se pode fazer — e é o que os apostadores profissionais fazem — é trabalhar com a incerteza: escolher mercados com uma margem menor, gerir o tamanho da stake em relação ao bankroll, e aceitar que uma estratégia pode perder dinheiro durante semanas antes de dizer algo. Uma estratégia que promete resultados é uma estratégia que não é estratégia.
O segundo erro é temporal. Apostar em Placard é apostar em eventos com hora: a aposta pré-evento fecha antes do início, e a aposta em direto existe enquanto o jogo decorre. A lista de modalidades e competições do SRIJ (actualizada a 9 de outubro de 2026) permite apostas simples e/ou múltiplas, pré-evento ou em direto. Mas o momento permitido é fixado por mercado: em futebol, «próximo marcador» e os mercados de prolongamento e de dispute de penáltis são em direto apenas; «pontapé de saída» é pré-evento apenas; a maior parte dos outros mercados — 1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato, primeiro marcador — é permitida nos dois momentos. E os mercados rápidos «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos.
Isto tem uma consequência prática: não pode apostar-se em tudo a qualquer hora. Um mercado sem ser verificado. A lista é fechada. As apostas só podem ser feitas nas modalidades, competições e eventos da lista que o SRIJ aprova (art. 5.º n.º 5), e as apostas online não regulamentadas são proibidas (n.º 4). A lista fixa também, por desporto, os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado, e o SRIJ pode alterá-la. Uma aposta ausente da lista não é uma aposta licenciada. Por isso, antes de procurar uma opportunitye num mercado novo — GOOD, o football contract — a pergunta certa não é «é uma aposta boa?», mas «este mercado está na lista, neste momento?».
Tipos de aposta e o preço que cada formato leva
Simples, múltipla, sistema. O formato muda o risco e muda a margem.
Uma aposta simples põe o dinheiro num evento. Uma aposta múltipla — ou combinada — empilha several eventos numa só aposta, e as cotas multiplicam-se entre si: o preço final é o produto das cotas individuais. Uma aposta de sistema seleciona um conjunto de combinações. É esta multiplicação que precisa de um olhar atento, porque é ela que transforma uma margem pequena numa margem grande.
Tomemos um mercado de duas saídas, como um jogo que tem de acabar com um resultado ou com empate — ou qualquer aposta de frente a frente. Se as duas cotas são 1,90, a quota de cada uma parece GENEROSA. Mas o retorno ao jogador do mercado é 1 ÷ (1/1,90 + 1/1,90) = 1 ÷ (0,5263 + 0,5263) = 1 ÷ 1,0526 = 0,95 — cerca de 95 %. A margem é o resto: 100 % menos 95 % = 5 %. Cada euro apostado nesse mercado fica, em média, com cinco cêntimos. Numa aposta de 10 €, isso são 50 cêntimos de custo esperado a cada aposta — pago pelo apostador, nunca devolvido.
Agora empilhe duas apostas simples desse tipo numa múltipla: 1,90 × 1,90 = 3,61. A margem dos dois mercados soma-se e a do mercado combinado é maior do que a de cada um. A diferença entre 95 % e o valorcombined não é um detalhe técnico — é o número que decide se uma estratégia de múltiplas é viável a longo prazo ou se é apenas uma forma de pagar mais entrada. O preço de uma oferta, na prática, está na margem do mercado em que se aposta, e ela aumenta sempre que se somam legs.
Desportos, competições e calendário
A lista de modalidades é a resposta curta. O calendário é a resposta longa.
A lista de modalidades e competições do SRIJ inclui andebol, atletismo, badminton, basebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia, mais os Jogos Olímpicos. A lista de 9 de outubro de 2026 não nomeia e-sports nem desportos virtuais — escreva-se que a lista os não nomeia, não que a lei os proíba, porque a diferença importa juridicamente e um bets jogador części de uma vai entender.
O que a lista não diz, o calendário diz. Um torneio tem datas; as datas, definem que uma estratégia de valor só aparece quando os mercados se movem, e essa janela é estreita. O calendário decombeptições é, para Effectively, o verdadeiro catálogo do que se pode apostar: um torneio sem data, semeqcategorização, sem operador que o cubra, é um tournament que existe desportivamente e não existe para a aposta. Por isso, a pergunta «quais desportos posso apostar?» é incompleta. A pergunta útil é «qual competição, a que horas, com que mercados, em que casa».
Uma nota sobre escalões. As apostas em escalões de formação são proibidas (art. 5.º n.º 6): eventos, testes ou competições abaixo do nível sénior estão fora. Isto não é uma.Move revisão do calendário — é uma proibição direta.
Oito casas de apostas e o que cada uma decide por si
Nenhuma desta lista é «a» legal. São oito marcas com licença SRIJ para «apostas desportivas à cota», cada uma no seu site em .pt, e cada uma com decisões próprias sobre limites, funções e pagamento. O que se segue é o que se sabe de cada uma — e o que não se sabe também conta.
Betclic: a casa com saída antecipada e com bola
A Betclic tem a licença n.º 001 para apostas desportivas à cota, emitida pelo SRIJ em nome da BEM Operations Limited, e corre no seu próprio site em Portugal. Apresenta-se como patrocinadora oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic, com acesso às principais ligas de futebol, ténis e basquetebol. O traço distintivo é funcional: a app para iOS inclui cash out.
O cash out é uma ferramenta de risco, não uma funcionalidade de conveniência: permite encerrar a aposta antes de o resultado estar fechado, o que transforma a aposta em algo liquidável antes do fim. Para quem aposta com efectivos em jogo e precisa de sair, a diferença entre ter e não ter esta função é material. Para quem aposta pré-evento e fecha o jogo, é irrelevante. A Betclic resolve melhor o primeiro caso.
Casino Portugal: a aplicação como canal principal
A licença n.º 007 para apostas desportivas à cota é da SFP Online S.A. A app permite fazer depósitos e levantamentos diretamente na aplicação e dá acesso aos principais eventos desportivos para apostar. As condições de acesso: pelo menos 18 anos e conta registada, com apoio ao cliente por correio eletrónico.
A marca é casino-first com sportsbook, e isso é a nota honesta a fazer: uma licença de casino não diz nada sobre a sportsbook, e vice-versa. O que está escrito é a cobertura desportiva através da aplicação e a facilidade de mover dinheiro dentro dela. Leio-a como uma opção comfortable para quem quer que tudo — saldo, apostas, levantamentos — acontece no mesmo sítio. Uma conta bettor-only não encontra aqui a que se apresenta como principal.
ESC Online: freebets encadeadas
A licença n.º 008 para apostas desportivas à cota pertence à Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. A oferta de boas-vindas para apostas desportivas dá 1 freebet de 10 € por cada 10 € depositados, até 10 freebets, num máximo de 100 €.
O detalhe do mecanismo importa: cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2.00 ou superiores desbloqueiam uma freebet. Ou seja, a oferta não para no depósito — continua a dar enquanto se aposta a um preço mínimo. É uma oferta de Apostas, não de casino. E os ganhos das freebets são pagos em dinheiro real, que é a condição que distingue uma freebet útil de uma ilusória: não fica retido em saldo de bónus. A ESC Online tem aqui a oferta mais estruturada para quem aposta com regularidade e aceita um piso de preço de 2.00.
Lebull: foco em três desportos
A licença n.º 027 para apostas desportivas à cota é da Southern Stingray, S.A. A Lebull oferece apostas desportivas em futebol, ténis e basquetebol, com cotas e mercados atualizados em tempo real, numa app pensada para telemóvel.
É a cobertura mais estreita das oito, e é uma escolha, não uma limitação escondida: três desportos, tratados com atenção, contra a lista longa do SRIJ (vinte e tal modalidades, com e-sports fora). Quem vive de futebol, ténis e basquetebol tem aqui menos ruído; quem quer desporto motorizado ou MMA não encontra o que procura. As cotas e os mercados actualizados em tempo real interessam a quem acompanha o jogo e reage dentro dele.
Betano: a pacote escalonado
A licença n.º 018 é da Kaizen Gaming International Limited. A oferta de boas-vindas é multiproduto, chega a 250 € e tem quatro etapas: na primeira, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas); na segunda, bónus de 100 % até 100 € e 5 € em aposta grátis; na terceira, 10 € em aposta grátis; na quarta, aposta sem risco até 100 €.
A Betano faz um produto de casino e de apostas no mesmo pacote, e isso é o que a distingue das outras: os quatro escalões não são quatro fases de um bónus só, são quatro ordens de serviço diferentes. O sistema é generoso no número e legível no escalonamento — sabe-se o que está a cada passo. O que não vem escrito é o requisito de volume de cada uma das etapas, e é aí que a leitura dos termos faz o trabalho todo.
Solverde: sem saída, pagamento rápido
A licença n.º 024 para apostas desportivas à cota é da Solverde — Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. O valor mínimo de uma aposta desportiva é de 0,10 €, e não há limite máximo fixo — este depende do evento, do tipo de aposta e do mercado. Os ganhos de uma aposta desportiva são pagos assim que todos os eventos da aposta terminam, num prazo máximo de 15 minutos.
Duas coisas valem a pena: o pagamento de 15 minutos é o mais rápido de quantos estão aqui, e o piso de stake de 10 cêntimos é baixo. Em contrapartida, a Solverde indica que de momento não oferece cash out. É uma escolha em opposes de redondo: quem precisa de sair antes do fim fica sem ferramenta de saída; quem quer saber quando o dinheiro chega fica bem servido. Pagar depressa é o que se oferece em vez de poder cortar a aposta.
bwin: directo e métodos
A licença n.º 002 para apostas desportivas à cota é da GOBET-Entretenimento, S.A. A app inclui transmissões em direto de jogos de futebol e eventos selecionados, e aceita depósitos por MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay.
A bwin tem a cobertura de pagamento mais larga das oito — seis métodos, dos digitais instantâneos aos cartões e ao PayPal — e junta-lhes o que é raro entre as marcas listadas: o jogo em directo. Ver o jogo enquanto se aposta não é a mesma coisa que ver as cotas mexerem. A combinação transmissões + seis vias de pagamento faz desta a opção mais confortável para quem entra e sai por vias diferentes. Em contrapartida, o sportsbook não tem a oferta de boas-vindas mais generosa que a Betano nem a função de saída que a Betclic ostenta.
Placard.pt: o nome do Estado, a licença de uma empresa
Licença n.º 013 para apostas desportivas à cota, da SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. Valor mínimo de uma aposta: dez cêntimos. O máximo e o mínimo das apostas desportivas são definidos pelo operador e podem variar com os limites do evento. Disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas, e a autoexclusão tem a duração mínima de três meses.
Aqui há que ser preciso, porque é aqui que a confusão nasce. O Placard.pt não é o Placard da Santa Casa. É uma empresa diferente, com bases de dados e cotas que não partilham com a Santa Casa. A detenção, em 2018: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa com 54 % (o que explica o nome), União das Misericórdias Portuguesas com 16 %, Fundação Montepio Geral com 15 %, Cáritas Portuguesa com 7,5 % e a ACAPO com 7,5 %. A licença é do SRIJ, dentro do RJO. As ferramentas de limite e a autoexclusão de três meses são reais e verificáveis.
Panorama do que cada uma oferece
| Operador | Licença SRIJ «apostas desportivas à cota» | Entidade licenciada | O que os próprios termos dizem sobre a matéria |
|---|---|---|---|
| Betclic | n.º 001 | BEM Operations Limited | Cash Out na app iOS |
| Casino Portugal | n.º 007 | SFP Online S.A. | Depósitos e levantamentos na app |
| ESC Online | n.º 008 | Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. | Freebet por cada 10 € apostados a cotas de 2.00+ |
| Lebull | n.º 027 | Southern Stingray, S.A. | Cotas e mercados em tempo real |
| Betano | n.º 018 | Kaizen Gaming International Limited | Boas-vindas multiproduto em quatro etapas |
| Solverde | n.º 024 | Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. | Pagamento em máx. 15 minutos; sem cash out |
| bwin | n.º 002 | GOBET-Entretenimento, S.A. | Transmissões em direto; seis métodos de depósito |
| Placard.pt | n.º 013 | SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. | Stake mínimo 0,10 €; ferramentas de limite e autoexclusão |
A tabela mostra como a licença nunca coincide com o nome da marca — BEM Operations não se parece com Betclic, GOBET não se parece com bwin — e como cada casa escreve a sua própria política num canto diferente. Em oito linhas, três tratam de limites de stake, três de funções dentro do jogo, duas de condições de bónus. Nenhuma é «a» resposta.
O mecanismo, visto de perto
O mecanismo do Placard — o do balcão — é elementar e vale a pena dizer por inteiro, porque é o oposto da complexity que o mercado online introduziu.
O apostador identifica-se. Escolhe um evento com cota pré-definida. Paga em numerário ou cartão de débito. O bilhete ou o terminal regista a aposta. Se a prognose se cumprir, o prémio é a cota multiplicada pelo montante. Se não se cumprir, perde o montante. Entre these dois momentos há um corredor de margem que o Estado controla entre 55 % e 85 % de retorno agregado. É essa a primeira jogada — e hoje o balcão continua a ser a via mais simples de jogar sem margem escondida em bónus e requisitos.
O mecanismo online é o mesmo em espírito, com camadas a mais: identificações por Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, verificação em tempo real pelo SRIJ ou cópia de documento (art. 37.º); uma conta por pessoa por site (art. 40.º n.º 2); limites que o jogador define; e uma lista fechada de mercados. O que muda não é a aritmética da aposta, é o número de interfaces entre o apostador e o pagamento.
Enquadramento legal: onde está o limite entrelicensed e fora
Tudo o que vem acima assenta em quatro regras do RJO (Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril) que convém ter presentes.
Uma: «aposta desportiva» é o stake sobre uma prognose do resultado de uma competição desportiva previamente identificada, cujo resultado é incerto e não depende da vontade dos participantes; «aposta à cota» é aquela em que o jogador joga contra o operador numa cota de 1,00 ou mais, fixada previamente, com prémio igual ao stake multiplicado pela cota (art. 4.º). As apostas desportivas à cota são uma categoria de licença própria (art. 5.º n.º 1 a), separada do casino (art. 12.º n.º 1). Uma licença corre três anos, renovável em períodos de três, com garantias de 500 000 € e 100 000 €.
Duas: uma licença estrangeira não é válida em Portugal (art. 9.º n.º 3), o site tem de ser em .pt com todos os acessos de Portugal redirecionados (art. 28.º n.º 1), e o site tem de exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). O registo de entidades licenciadas do SRIJ, actualizado a 19 de outubro de 2026, é o teste completo de quem tem licença: nomeia 19 marcas, 13 com licença de apostas desportivas, 10 em actividade e 3 suspensas a pedido da própria operador. Uma suspensão é uma pausa voluntária, não é revogação nem offshore.
Três: o que é proibido. bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não estão no registo — nunca os chame de licenciados em Portugal. E sabe o que acontece? Oferecer jogos e apostas online em Portugal sem licença é crime (art. 49.º RJO), punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. O SRIJ afirma que quem joga num site sem licença pode faces uma contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 €. Isso é o que o regulador diz, atribuído a ele — não é umaillegalidade já aplicada a ninguém em Portugal. O bloqueio de sites é a ferramenta de trabalho (arts. 47.º e 31.º): o SRIJ notifica o operador sem licença para parar em 48 horas e, se não parar, notifica os prestadores de serviços intermediários, que têm de tornar o acesso impossível em 48 horas. Até 31 de março de 2026 o SRIJ contava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sites notificados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público — notificado para bloqueio, nunca «bloqueado».
Quatro: o que a lei não fixa. As regras de execução não impõem stake mínimo nem máximo: cada operador pode definir os seus, publicá-los e aplicá-los igualmente a todos (Orientação n.º 1/2017). Não há cota mínima legal. Sobre fiscalidade, o operador paga o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) sobre as apostas desportivas à cota fixa a 8 % das stakes (art. 90.º RJO) — e os créditos de bónus usados contam como stakes. A escala progressiva de 8 % a 16 % que artigos antigos descrevem foi revogada. Do lado do apostador, sob as regras tal como estavam em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos de quem joga nem declarados — é uma afirmação pela imprensa e não confirmada numa página da Autoridade Tributária, por isso termine sempre com «confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista». Para ganhos de um site sem licença ou estrangeiro, a posição não está estabelecida: nunca escreva «isento» nem «tributável» para eles. A proposta de tributar em 500 € de ganhos líquidos anuais no IRS é apenas proposta. E o imposto do selo de 4,5 % no preço de cada aposta e de 20 % na parte de prémio acima de 5 000 € pertence ao regime do Placard de balcão da Santa Casa — não se escreve para marcas do RJO.
A parte sobre publicidade é onde o Tenor muda. O art. 21.º do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90) está em vigor: publicidade de jogos e apostas tem de ser socialmente responsável, proteger menores e grupos vulneráveis, não apelar a ganhos fáceis, não sugerir sucesso, posição social ou aptidões especiais, e não encorajar apostas excessivas. Não se dirige a menores nem os usa, não aparece em escolas ou instalações para menores nem a menos de 250 metros deles, e não pode estar ligada a empréstimos. O que não está estabelecido — e o que nunca se escreve — é uma janela de horário na televisão ou rádio, uma proibição de influenciadores, uma proibição de patrocínio ou um texto de aviso obrigatório: patrocinar clubes e ligas é prática de mercado, não norma legal. As iniciativas parlamentares de setembro de 2025 e junho de 2026 sobre publicidade, influenciadores e patrocínio são propostas, não lei.
Quanto à escolha: ser licensed e não ser licensed não é um empate. Licenciado significa entrada no registo do SRIJ, site em .pt, verificação de identidade, ferramentas de limite, registo de autoexclusão, supervisão do regulador — e, do lado menos dito, verificação antes do uso pleno e nenhum tecto legal em euros. Sem licença, nada disto. Mas há uma honestidade a manter: nenhuma das duas é «a escolha segura» por omissão. E em caso de dúvida sobre a fiscalização de um ganho, a Autoridade Tributária ou um contabilista respondem melhor do que qualquer análise.
Perguntas frequentes
O Placard da Santa Casa é o mesmo que o Placard.pt?
Não. São duas entidades distintas, com regimes e licenças diferentes. O Placard de balcão é gerido pelos Jogos Santa Casa, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 67/2015, e fica fora do âmbito do RJO. O Placard.pt é o site online da SAS Apostas Sociais, com licença n.º 13 do SRIJ para apostas desportivas à cota, dentro do RJO. Não partilham bases de dados nem cotas. O nome é o mesmo; a empresa e a lei não.
Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?
Pelo registo de entidades licenciadas do SRIJ, a lista que dá conta de todas as entidades autorizadas. Uma marca só está licenciada se lá constar, com licença em «apostas desportivas à cota» e com o seu site em .pt. No próprio site, o logótipo do SRIJ e a referência da licença têm de estar visíveis. E atenção: estar numa comparação não é ter licença, e nomes conhecidos como bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet ou 22bet não constam do registo.
Como se calcula o que paga uma aposta a partir do valor apostado e da cota?
Multiplica-se o valor apostado pela cota. Se aposta 10 € a uma cota de 2,00, o prémio é 20 €, e o lucro são 10 €. Em apostas múltiplas, as cotas dos vários eventos multiplicam-se entre si, e o resultado aplica-se ao valor apostado total. A margem da casa está incluída nessa cota: num mercado de duas saídas a 1,90, o retorno médio é 95 % e a margem 5 %.
Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?
Nas regras tal como estavam em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos de quem aposta nem declarados. Mas é uma afirmação spread pela imprensa e não confirmada numa página oficial da Autoridade Tributária, por isso confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para ganhos de sites sem licença ou estrangeiros, a posição não está estabelecida. A proposta de tributar em 500 € de ganhos líquidos anuais é só proposta.
Em que modalidades e competições se pode apostar numa casa de apostas licenciada em Portugal?
Apenas nas modalidades, competições e eventos da lista que o SRIJ aprova (art. 5.º n.º 5). A lista de 9 de outubro de 2026 inclui andebol, atletismo, badminton, basebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia e os Jogos Olímpicos. Não nomeia e-sports nem desportos virtuais. Apostas em escalões de formação são proibidas.
O que arrisca quem aposta numa casa de apostas sem licença do SRIJ?
Do lado do regulador, quem aposta num site sem licença pode faces uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 € — é o que o SRIJ afirma. Do lado criminal, oferecer apostas online sem licença é crime (art. 49.º RJO), punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. E o mais caro é o risco do próprio dinheiro: num site sem licença não há verificação de identidade, nem ferramentas de limite, nem registo de autoexclusão, nem possibilidade de reclamação sob supervisão. O bloqueio de sites é a ferramenta usada contra operadores ilegais.
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