Política de privacidade – apostastaca.com

Quem consulta no apostastaca.com a informação sobre apostas na Taça de Portugal vê tratados apenas os dados pessoais indispensáveis ao funcionamento de um site informativo. A base legal é o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), complementado em Portugal pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Responsável pelo tratamento

O responsável, na aceção do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é a entidade que gere o site. Nome, morada e endereço de correio eletrónico estão em apostastaca.com, que é também o canal para qualquer questão sobre dados pessoais.

Dados recolhidos

Sempre que uma página é aberta, o servidor guarda um registo com o endereço IP, a data e a hora, o endereço pedido, o volume de dados enviado, a página de origem e o tipo de navegador. Esses registos servem a segurança e a deteção de abusos; ao fim de 90 dias, são eliminados ou reduzidos de forma a não identificarem ninguém. Quem escreve à redação indica ainda um nome, um endereço de correio eletrónico e o conteúdo da mensagem, apenas usados para responder. Não existem contas de leitor, depósitos nem apostas, pelo que não se recolhem dados de pagamento nem documentos de identificação.

Para que servem e em que se baseiam

O funcionamento e a segurança do site assentam no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), tal como a resposta às mensagens. A medição de audiências assenta no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), em articulação com o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não há decisões automatizadas nem definição de perfis.

Quem recebe os dados

Os dados não são vendidos. Chegam a subcontratantes que alojam o site, distribuem o conteúdo e gerem o correio, ao abrigo de contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e a autoridades públicas, quando a lei o impõe. Se um subcontratante guardar dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência cumpre os artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Conservação e segurança

Há medidas adequadas contra perda e utilização indevida. Os registos do servidor duram no máximo 90 dias; a correspondência mantém-se até ao termo do assunto e, depois, durante o tempo necessário para eventuais reclamações. Qualquer violação de segurança que implique risco para as pessoas é notificada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direitos dos titulares

É possível pedir o acesso aos dados (artigo 15.º do RGPD), a sua retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e exercer a oposição (artigo 21.º). A resposta chega sem demora injustificada e, o mais tardar, um mês após a receção do pedido; havendo complexidade ou muitos pedidos, o prazo pode alargar-se por mais dois meses (artigo 12.º, n.º 3).

Reclamação

Se entender que a sua privacidade foi violada, o titular pode reclamar à CNPD, autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 29 de Outubro, 2026.

Conteúdo criado pela equipa «apostastaca.com»