Legalidade e segurança

A paixão pela Taça de Portugal não dispensa a pergunta prévia: quem pode legalmente aceitar estas apostas? É a ela que esta secção responde primeiro.

Sem licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal, ninguém pode propor apostas desportivas online, e a categoria exigida é «apostas desportivas à cota». O titular trabalha num site .pt e aparece na lista das entidades licenciadas. Licenças de outros países não são reconhecidas; por isso, uma marca de domínio .com continua fora do regime, mesmo com selos à vista.

A idade mínima é 18 anos. Num site sem licença, o jogador perde a proteção do SRIJ: não há ligação ao registo de autoexclusão nem via de recurso.

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